Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma OneMobb, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Capacidade

Para contratar e utilizar a plataforma, você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar devidamente representado/autorizado, possuindo capacidade civil para assumir as obrigações destes Termos. Quando contratar em nome de pessoa jurídica, você declara ter poderes para tanto.

3. Descrição do Serviço

A OneMobb é uma plataforma SaaS de ferramentas profissionais para marceneiros e profissionais da indústria moveleira. Oferecemos ferramentas de gestão, produção, vendas, marketing e capacitação profissional.

4. Cadastro e Conta

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro
• Cada conta é pessoal e intransferível
• Você é responsável por manter a segurança da sua senha
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

5. Planos e Pagamentos

• O acesso a determinadas ferramentas requer assinatura de plano pago.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe (cartão de crédito, Pix e boleto).
• Reajuste de preços: alterações de preço dos planos serão comunicadas com 30 dias de antecedência e passarão a valer no ciclo de cobrança seguinte, sem afetar o período já pago.
• Upgrade/downgrade: a alteração de plano pode gerar cobrança ou crédito proporcional ao período.
• As renovações são automáticas e podem ser canceladas a qualquer momento, produzindo efeito ao final do ciclo vigente.

6. Direito de Arrependimento (compras pela internet)

Por se tratar de contratação à distância, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, independentemente de qualquer motivo ou defeito, com devolução integral dos valores pagos, monetariamente corrigidos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

• A solicitação pode ser feita em Minha Conta ou pelo e-mail contato@onemobb.com.br.
• Embora o direito de arrependimento seja legalmente assegurado ao consumidor pessoa física, a OneMobb o estende, por liberalidade, também aos contratantes pessoa jurídica.
• Para prevenção de uso abusivo, o benefício é limitado a 1 (um) exercício por CPF/CNPJ; novas contratações da mesma pessoa não geram novo direito de arrependimento.

7. Uso Aceitável

Você se compromete a não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Realizar engenharia reversa ou copiar funcionalidades
• Sobrecarregar a infraestrutura com uso abusivo

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (software, design, textos, cursos, materiais) é de propriedade da OneMobb ou de seus licenciadores. Os dados e conteúdos que você insere na plataforma (projetos, clientes, orçamentos) permanecem sob sua titularidade; você concede à OneMobb apenas a licença necessária para operar, hospedar e disponibilizar o serviço a você.

9. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

10. Limitação de Responsabilidade

A OneMobb empregará esforços técnicos razoáveis na prestação do serviço. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — e ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave, vício do serviço e a responsabilidade decorrente da legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor, que não são afastadas por esta cláusula — a responsabilidade total da OneMobb perante o usuário fica limitada ao valor por ele efetivamente pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Nesse limite, a OneMobb não responde por:

• Decisões de negócio tomadas com base nas ferramentas;
• Perdas decorrentes de indisponibilidade temporária;
• Dados inseridos incorretamente pelo usuário.

As ferramentas de cálculo e de otimização de corte têm caráter de apoio à decisão; recomenda-se a conferência dos resultados pelo usuário antes do uso produtivo.

11. Cancelamento

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento em Minha Conta.
• Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias (período de graça), permitindo eventual reativação ou exportação.
• Encerrado o período de graça, seus dados serão eliminados, ressalvada a guarda das informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória (por exemplo, registros fiscais e de cobrança e registros de acesso exigidos pela legislação), ao exercício regular de direitos e às demais hipóteses do art. 16 da LGPD, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando cabível.

12. Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Controlador e Operador

Ao inserir na plataforma dados pessoais de terceiros (por exemplo nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço e assinatura de seus clientes, parceiros ou colaboradores, em ferramentas como CRM, orçamentos, contratos, visitas e vistorias), você é o Controlador desses dados e a OneMobb atua como Operadora (art. 5º, VI e VII, da LGPD), tratando-os exclusivamente para fornecer o serviço, conforme as suas instruções.

Como Controlador, você é responsável por:

• possuir base legal adequada (consentimento ou outra hipótese do art. 7º) para coletar e inserir esses dados;
• informar seus titulares sobre o tratamento e atender às solicitações deles.

Como Operadora, a OneMobb compromete-se a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço, segundo as suas instruções;
• adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais (ver Política de Privacidade);
• não usar esses dados para finalidades próprias nem compartilhá-los indevidamente;
• contratar suboperadores (por exemplo, provedores de hospedagem e de pagamento) para a execução do serviço, mantendo-se responsável por eles e impondo-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes;
• comunicar ao Controlador, em prazo razoável, incidentes de segurança que possam acarretar risco aos titulares, de modo a permitir o cumprimento do art. 48 da LGPD;
• eliminar os dados ao término do tratamento, conforme a Política de Privacidade e a exclusão da sua conta/organização;
• auxiliá-lo, no que couber, no atendimento a solicitações de titulares e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Transferência internacional: parte do tratamento pode envolver transferência de dados para prestadores localizados no exterior, observadas as hipóteses e salvaguardas do art. 33 da LGPD, conforme descrito na Política de Privacidade.

Em relação aos seus próprios dados de cadastro (conta, cobrança), a OneMobb atua como Controladora, conforme a Política de Privacidade.

13. Comunicações

Comunicações transacionais (cobrança, segurança, avisos sobre o serviço) integram a prestação e poderão ser enviadas enquanto você mantiver conta ativa. Comunicações de marketing dependem de consentimento específico e revogável, que você pode retirar a qualquer momento, sem prejuízo do uso do serviço.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com 30 dias de antecedência. Caso não concorde com as alterações, você poderá rescindir a contratação, sem ônus ou penalidade, antes da entrada em vigor das novas condições.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para o usuário consumidor, fica resguardado o foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Nas relações entre pessoas jurídicas em que não haja relação de consumo, fica eleito o foro da comarca da sede da OneMobb para dirimir controvérsias.

16. Contato

E-mail: contato@onemobb.com.br